1. DO CONCURSO

1.1 O concurso cultural “Seu pet bem na foto” tem caráter exclusivamente recreativo e cultural, de acordo com o disposto no artigo 3º, inciso II da Lei 5.768/71 e no art. 30 do Decreto 70.951/72. A participação neste CONCURSO é voluntária e gratuita, não estando vinculada à aquisição de qualquer bem, serviço ou direito. A participação neste CONCURSO não implica em qualquer ônus, de qualquer natureza para os participantes inscritos e para os participantes vencedores ao final do CONCURSO.

2. ORGANIZADOR

2.1 Este CONCURSO é organizado pela GranPet, inscrito sob CNPJ nº colocar número, com sede na R. Santa Catarina, 289 – Higienópolis, na de Catanduva, Estado de São Paulo, doravante denominado “ORGANIZADOR”.

3. PARTICIPANTES

3.1 Podem participar deste CONCURSO apenas, pessoas físicas, com no mínimo 18 (dezoito) anos de idade. Não podem participar deste CONCURSO qualquer pessoa ou funcionário da organização que esteja, direta ou indiretamente, envolvida em qualquer aspecto deste CONCURSO.

4. MECÂNICA DO CONCURSO

4.1 O presente CONCURSO irá escolher 12 (doze) participantes que enviaram uma foto do seu pet para participar de um calendário de 2022.

5. INSCRIÇÕES

5.1 As inscrições para o CONCURSO iniciam-se no dia 05 de novembro de 2021, às 08h00 e terminam no dia 20 de novembro de 2021, às 23h00, horário de Brasília (DF).

5.2 Somente serão aceitas inscrições feitas segundo o método descrito neste Regulamento (Cláusulas 7 e 8) e durante o período de inscrição especificado nesta cláusula.

5.3 Todas as informações oferecidas pelos participantes ao ORGANIZADOR no ato de sua inscrição serão utilizadas de acordo com o estabelecido neste Regulamento.

6. PARTICIPAÇÃO

6.1 O interessado em participar deste CONCURSO deverá:

a) Acessar o website do concurso (granpetracoes.com.br/calendário), preencher o formulário com as informações pessoais e enviar a foto do seu pet, gato ou cão, com uma boa qualidade de imagem.

b) Ler este Regulamento e aceitar as condições do CONCURSO, declarando e garantindo possuir capacidade jurídica para tanto, bem como de que todas as informações prestadas em razão de sua participação são verdadeiras.

7. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DAS INSCRIÇÕES

7.1 O PARTICIPANTE poderá inscrever-se no CONCURSO com 1 (uma) foto por pet diferente. Ou seja, se o tutor tiver 5 (cinco) cães, poderá participar com 1 (uma) foto de cada.

7.2 Os participantes declaram, desde já, serem responsáveis pela autoria das fotos encaminhadas, assegurando que elas não constituem plágio ou qualquer outra forma de apropriação autoral vedada pela lei, assumindo inteira responsabilidade por eventuais reproduções de trabalhos de terceiros e suas implicações legais.

8. SELEÇÃO E NOTIFICAÇÃO DOS GANHADORES

8.1 As fotos serão julgadas sob o critério de criatividade e originalidade, além da adequação ao presente Regulamento, e serão avaliadas em conformidade com o abaixo descrito:

a) Todos as fotos enviadas até o dia 20 de novembro de 2021, às 23h00, serão analisadas por uma COMISSÃO JULGADORA composta por 3 (três) jurados selecionados pelo ORGANIZADOR;

b) As 12 (doze) fotos escolhidas serão divulgadas no dia 22 de novembro de 2021 às 15h no Instagram da GranPet.

9. DOS DIREITOS AUTORAIS

9.1 Ao registrar sua inscrição neste concurso o autor faz a concessão plena do direito autoral e de imagem, da utilização comercial das fotos inscritas ao ORGANIZADOR do concurso e, não obstante a preservação do direito de referência à autoria, cede gratuitamente o direito de utilização – integral ou parcial das fotos – e de exploração gratuita ou comercial – inclusive o direito de edição e alteração de forma, conteúdo e de sua utilização para exploração comercial ou não comercial, pelas entidades promotoras, inclusive para aposição de marcas que sejam da sua conveniência.